Ampliação da licença-paternidade

20 dias de paternagem em regime integral para os nossos bebês!

A licença-paternidade poderá ser ampliada de cinco dias, como é hoje, para até 20 dias. Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou o marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade, que Leia mais

Material escolar: itens que não podem constar da lista

O que fazer caso a escola do seu filho descumpra a lei?

Regrinha básica para quem está comprando o material escolar das crianças: itens de uso coletivo não podem constar da lista de material escolar, sendo também vedada a cobrança de qualquer taxa relacionada ao pagamento deste tipo de material. Nos termos Leia mais

Guarda compartilhada poderá se tornar obrigatória em caso de desacordo entre os pais.

( tema de estreia da nossa coluna "Papo legal")

A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais poderá ser obrigatória, se ambos os pais estiverem aptos a exercer o poder familiar: é o que prevê o substitutivo de Ângela Portela (PT-RR) ao Projeto de Lei da Câmara Leia mais