Guarda compartilhada poderá se tornar obrigatória em caso de desacordo entre os pais.

( tema de estreia da nossa coluna "Papo legal")

Guarda  compartilhada

A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais poderá ser obrigatória, se ambos os pais estiverem aptos a exercer o poder familiar: é o que prevê o substitutivo de Ângela Portela (PT-RR) ao Projeto de Lei da Câmara 117/2013 que trata do tema, já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Em termos de processo legislativo, o próximo passo é a apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para então culminar com a alteração do Código Civil, que passará a preceituar a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e com o pai, além de possibilitar a supervisão compartilhada dos interesses da prole. Única exceção: quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho.

Sem dúvida, trata-se de uma vitória para a criança, considerando que os rumos daquela vidinha serão conduzidos pelo papai e pela mamãe, conjuntamente. Tudo certo se os pais não conseguiram entrar acordo sobre quem deveria ficar com a guarda, mas conseguem conversar e decidir qual a melhor escola, como serão as viagens, com quem acriança morará…

Uma leitora, membro do nosso Grupo de Discussão de Boadrasta entendeu esta alteração na legislação em vigor como uma forma do Estado “obrigar” os pais a se entenderem, a conversarem, a pensarem juntos sobre o que é melhor para a criança. Acrescentou que é que pré-histórico aquele papo de que “ninguém tira filho da mãe”.

E disse mais: “Quando a guarda é só de uma pessoa, na maioria da vezes da mãe, ela acha que o filho é só dela, que pensa: “Pronto! A guarda é minha o filho é meu!”. O pai só é pai na hora da pensão e quando TEM que pegar nos dias de visita. O meu marido mesmo já ouviu da ex que: “Você acha que vai ganhar a guarda? Juiz nenhum tira os filhos da mãe!”. Talvez com essa nova medida, essa prepotência toda acabe e o processo todo de “guarda” não seja mais uma guerra, porque é assim que eu me sinto desde que começou tudo: estamos numa guerra!”.

Colocando o tema em perspectiva, entendo que reduziria significativamente a ocorrência de alienação parental, considerando que a criança conviveria igualmente com o pai e com a mãe. Mas vamos às questões práticas… Um pequeno exemplo:o pai e a mãe têm a guarda; o pai quer que a criança estude em uma escola; a mãe em outra. Quem resolve?

Todos os dias tomamos decisões importantíssimas sobre a vida dos nossos filhos, que vão desde qual o momento adequado para deixar as fraldas e a chupeta até qual médico que acompanhará o tratamento de uma doença. Assim, pergunto: como compartilhar a guarda e o cuidado se não houver o mínimo de acordo entre os pais?

Legislador, guarda compartilhada é um avanço, mas requer o preenchimento de alguns requisitos, sendo um deles a capacidade dos pais de conversar e colocar a criança em primeiro lugar.

Bianca.

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