Material escolar: itens que não podem constar da lista

O que fazer caso a escola do seu filho descumpra a lei?

Regrinha básica para quem está comprando o material escolar das crianças: itens de uso coletivo não podem constar da lista de material escolar, sendo também vedada a cobrança de qualquer taxa relacionada ao pagamento deste tipo de material. Nos termos Leia mais